Critérios essenciais
Pode candidatar-se se:
- estiver em situação de vulnerabilidade económica e/ou social;
- o assunto for elegível e tiver impacto humano relevante;
- aceitar a triagem, os prazos e os limites de capacidade.
Em regra, não abrangemos:
- litígios comerciais/empresariais;
- disputas entre empresas, cobranças comerciais, interesses lucrativos;
- assuntos incompatíveis com a lei, ética profissional ou que gerem conflitos de interesses.
O seu assunto é empresarial ou comercial? Estas matérias são acompanhadas pela CAZOS — Sociedade de Advogados, RL fora deste programa: contacte o escritório.
